Como o PCP tem vindo a afirmar e a vida con­tinua a mos­trar, os re­sul­tados das pre­si­den­ciais, apesar dos novos mo­tivos de in­qui­e­tação que sus­ci­taram, não al­teram nem apagam os re­sul­tados das elei­ções de 4 de Ou­tubro, com a der­rota do PSD/​CDS e com a al­te­ração da cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica. Uma nova cor­re­lação de forças que, com a de­ci­siva ini­ci­a­tiva do PCP, criou con­di­ções para travar a ofen­siva desses par­tidos contra os tra­ba­lha­dores e o povo, der­rotar a agres­siva po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento im­posta ao País e avançar com me­didas po­si­tivas de re­po­sição dos di­reitos e ren­di­mentos ex­tor­quidos.

Entre­tanto, o pro­cesso de ela­bo­ração e apre­sen­tação pelo Go­verno da pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2016 foi acom­pa­nhado por uma nada ino­cente cam­panha de pres­sões dos sau­do­sistas da co­li­gação e da po­lí­tica der­ro­tada em 4 de Ou­tubro. As­sis­timos, nestes úl­timos dias, a uma bem or­ques­trada ope­ração de mis­ti­fi­cação com abun­dantes aná­lises, co­men­tá­rios e co­ac­ções de todo tipo. Não em nome da de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais pe­rante a ver­go­nhosa im­po­sição dos di­tames da União Eu­ro­peia, do FMI e das agên­cias de no­tação fi­nan­ceira, como seria de­se­jável. Pelo con­trário, para, agi­tando o papão do medo e anun­ci­ando imi­nentes tra­gé­dias, es­pa­lhar o de­sâ­nimo, impor a ce­dência e pro­mover a sub­missão e a ren­dição in­con­di­ci­o­nais aos ul­ti­matos de Bru­xelas.

O que pre­o­cupa PSD e CDS e os grandes in­te­resses que re­pre­sentam não é, de facto, o cres­ci­mento eco­nó­mico do País, mas que o povo possa per­ceber que há um ca­minho que pode ser di­fe­rente, que está a abrir novas pers­pec­tivas e que já per­mitiu con­cre­tizar ob­jec­tivos que, ainda que li­mi­tados, con­du­ziram à de­vo­lução de ren­di­mentos e di­reitos rou­bados e a dar res­posta aos pro­blemas mais ime­di­atos dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Avanços e pro­gressos que im­porta va­lo­rizar e con­so­lidar, sem es­quecer, con­tudo, op­ções de fundo as­so­ci­ados à po­lí­tica de di­reita com os quais o Go­verno do PS não rompeu e que co­lidem com a ne­ces­si­dade de de­fesa do in­te­resse na­ci­onal. Entre ou­tros, o pro­cesso e a re­so­lução do Banif, a ameaça de en­trega do Novo Banco ao grande ca­pital, a pri­va­ti­zação da CP Carga e, agora, as so­lu­ções para a TAP, que, em vez de ga­ran­tirem a re­cu­pe­ração pelo Es­tado desta em­presa es­tra­té­gica, na prá­tica le­ga­lizam o pro­cesso aten­ta­tório do in­te­resse na­ci­onal que o Go­verno PSD/​CDS impôs nos seus úl­timos dias de gestão.

Sobre a pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado apre­sen­tado pelo Go­verno na AR, o PCP pro­feriu uma de­cla­ração em que cons­tata a exis­tência no OE de um con­junto de me­didas que con­cre­tizam a «Po­sição Con­junta», por exemplo, de com­bate à pre­ca­ri­e­dade no sector pú­blico; a in­tro­dução de de­du­ções fis­cais por fi­lhos ou as­cen­dentes em sede de IRS e a ac­tu­a­li­zação ainda que li­mi­tada da sua ac­tual ta­bela e o alar­ga­mento das de­du­ções de des­pesas por de­fi­ci­ência; a in­tro­dução da cláu­sula de sal­va­guarda do IMI. Me­didas para re­so­lução de ca­rên­cias evi­dentes nos ser­viços pú­blicos de saúde e al­te­ra­ções de sen­tido po­si­tivo re­la­ti­va­mente às taxas mo­de­ra­doras, entre ou­tras. Mas também a re­po­sição de sa­lá­rios na Ad­mi­nis­tração Pú­blica; a re­dução e eli­mi­nação da so­bre­taxa de IRS; a re­po­sição dos com­ple­mentos de re­forma dos tra­ba­lha­dores do SEE; o au­mento ou ma­jo­ração de pres­ta­ções so­ciais do abono de fa­mília, do Ren­di­mento So­cial de In­serção, do Com­ple­mento So­li­dário para Idosos ou do Sub­sídio por As­sis­tência à ter­ceira pessoa. Isto, sem deixar de re­gistar li­mi­ta­ções e in­su­fi­ci­ên­cias da pro­posta apre­sen­tada: agra­va­mento de im­postos in­di­rectos, in­su­fi­ci­ência da tri­bu­tação do grande pa­tri­mónio mo­bi­liário, ine­xis­tência de res­posta es­tru­tural ao pro­blema da dí­vida, não con­si­de­ração do au­mento real do valor das pen­sões ou a ma­nu­tenção das res­tri­ções im­postas aos tra­ba­lha­dores e ser­viços da Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

Apre­sen­tado o OE pelo Go­verno do PS, o PCP tra­ba­lhará agora, de forma séria e em­pe­nhada, para que ele venha a ser me­lho­rado na es­pe­ci­a­li­dade.

O PCP con­si­dera que a par­ti­ci­pação e a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo serão sempre os fac­tores es­sen­ciais e de­ci­sivos para de­fender, repor e con­quistar di­reitos e re­a­firma que, nessa luta, po­derão sempre contar com a so­li­da­ri­e­dade e acção dos co­mu­nistas e com a sua alar­gada e com­ba­tiva in­ter­venção, que será sempre tanto me­lhor quanto mais forte for o PCP.

Daí a atenção que deve con­ti­nuar a me­recer a acção de re­forço do Par­tido e a di­na­mi­zação da ini­ci­a­tiva po­lí­tica em todas as frentes de com­bate, com par­ti­cular atenção, no ac­tual mo­mento po­lí­tico, para a cam­panha na­ci­onal de fundos, ac­ti­vi­dades de ani­ver­sário do Avante! e do Par­tido, in­ter­venção na frente ins­ti­tu­ci­onal, no­me­a­da­mente no exi­gente pro­cesso de acom­pa­nha­mento da dis­cussão, apre­sen­tação de pro­postas e vo­ta­ções do OE na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Os co­mí­cios das pas­sadas sexta-feira e sá­bado, em Sa­cavém e na Maia, com a par­ti­ci­pação do ca­ma­rada Je­ró­nimo de Sousa, foram ex­pressão da uni­dade, co­esão e con­fi­ança que se vive no Par­tido. No pró­ximo dia 15, o Avante! ce­le­brará o seu 85.º ani­ver­sário no âm­bito de uma cam­panha de di­vul­gação que per­cor­rerá todas as or­ga­ni­za­ções do Par­tido e que con­tará já no pró­ximo sá­bado com uma reu­nião de qua­dros pro­mo­vida pela Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Lisboa que con­tará com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do PCP e, no dia 18, dar-se-á início à cam­panha na­ci­onal sobre os di­reitos dos tra­ba­lha­dores «Mais di­reitos, mais fu­turo. Não à pre­ca­ri­e­dade».

Com a sua in­ter­venção or­ga­ni­zada e com­ba­tiva o PCP con­ti­nuará a lutar e a honrar os seus com­pro­missos com os tra­ba­lha­dores, o povo e o País.